Ex-ministro de Lula é alvo de inquéritos da Polícia Federal, que serão transformadas em novas acusações por supostos recebimentos de propinas
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| Dirceu, alvo da Lava Jato |
O ex-primeiro-ministro de Lula, José Dirceu, será denunciado criminalmente pela Operação Lava Jato por supostos crimes em negócios que transcendem a bilionária máquina de desvios e corrupção instalada na Petrobrás, à partir de 2004, que teria garantido aos governos do PT a governabilidade e permanência do poder.
A força-tarefa da Lava Jato – composta por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal – tem investigações abertas contra Dirceu – que resultarão em acusações formais, em Curitiba e outros estados -, em negócios nas áreas de energia, como obras de usinas, de transportes, como rodovias, ferrovias e aeroportos, defesa, tecnologia e em outras estatais.
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Nesta terça-feira, 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Dirceu – que está preso pela Lava Jato, em Curitiba, desde 3 de agosto de 2015, responda aos processos fora da cadeia, por entender não haver mais riscos de continuidade de prática de crimes.
Risco. A força-tarefa, em Curitiba, discorda. O ex-ministro de Lula – condenado no mensalão e duplamente condenado na Lava Jato – foi denunciado ontem pela terceira vez pela força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, em um caso sobre propinas em contratos da Petrobrás.
“Esperamos que o período dele fora da prisão seja curto”, declarou, logo após a decisão do STF, o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, um dos autores do pedido de prisão que levou o ex-ministro para a cadeia, em agosto de 2015, .
Preso um ano depois de a Lava Jato ser deflagrada, na 17ª fase batizada de Operação Pixuleco – que seria o termo usado pelo ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto se referir à propina -, o Ministério Público Federal imputa ao ex-ministro papel crucial na instalação do modelo que abriu caminho para o cartel de empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários na Petrobrás.
“A condição política conquistada por Lula e seus dois pilares de sustentação, José Dirceu e Antonio Palocci, permitiu que, juntos, colocassem em prática um esquema delituoso voltado à perpetuação criminosa no poder, à governabilidade corrompida e ao enriquecimento ilícito, todos assentados na geração e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos”, anotam os procuradores da Lava Jato, em denúncia contra Lula, de dezembro de 2016.
Durante o anúncio da terceira denúncia criminal contra Dirceu, o procurador da República Deltan Dallagnol destacou que a liberdade do ex-ministro “acarreta sérios riscos para a sociedade em razão da gravidade dos crimes, da reiteração delitiva e da influência do réu no ambiente político-partidário”.
Lavanderia. Uma das frentes envolve os negócios da Credencial Construtora Empreendimentos e Representações, alvo da 30ª fase da Lava Jato, batizada Operação Vício. A força-tarefa considera que a Credencial era uma empresa especializada em fornecer notas para ocultar propinas e ilícitos e diretamente ligada ao petista.
Os donos da Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flavio Henrique de Oliveira Macedo, são suspeitos de atuarem em negócios por influência de Dirceu. O modus operandi financeiro da empresa era: recebimentos milionários, com a maior parte da quantia revertida na sequencia em transferências para contas dos donos e os valores sacados.
Dirceu já foi condenado em março deste ano – sua segunda sentença decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara, em Curitiba – por receber propinas de contrato da Petrobrás via Credencial. A empresa foi indicada pelo irmão do ex-ministro José Dirceu Luiz Eduardo Oliveira e Silva para que o lobista e operador de propinas Julio Gerin Camargo repassasse valores da corrupção em contrato da Apolo Tubulars, por contrato de fornecimento de tubulações para a estatal. Os valores de R$ 2,1 milhões eram repassados em espécie e representavam 25% das comissões recebidas por ele na intermediação.
Frentes. A Credencial, no entanto, empresa que seria de fachada
segundo a Lava Jato, tem negócios de intermediação de contratos em diversas áreas do governo.
A Credencial aparece, por exemplo, em negócios em Belo Monte, aparece em contatos de tecnologia da empresa Ação Brasil Informática que pagou R$ 4 milhões para a suposta “laranja” por contratos no Ministério da Defesa, Serpro, Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, Tribunais de Justiça de Santa Catarina e do Pará e outros governos estaduais.
No caso de Belo Monte, uma das obras sob investigação da Lava Jato e que foi citada na mega delação premiada da Odebrecht, a força-tarefa identificou pagamentos de R$ 588 mil da empreiteira Contern Construções e Comércio – do Grupo Bertin – para a Credencial.
Os contratos bilionários da obra em Altamira, no Pará, geraram propinas para o PT e PMDB, em especial para as campanhas de 2010 e 2014, afirmam delatores.
A Contern, controlada por Reinaldo Bertin, foi uma das empreiteiras que formou o Consórcio Construtor Belo Monte, criado a toque de caixa em 2010 para vencer o pacote de construção civil de R$ 15 bilhõesda usina – fechado em 2011.
Em dua delação premiada, o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT,
atual sem partido-MS) afirmou que “propina de Belo Monte serviu como
contribuição decisiva para as campanhas eleitorais de 2010 e 2014”. E
que Bumlai foi responsável pela entrada da Contern, uma nanica, no
consórcio de Belo Monte, com gigantes como a Andrade Gutierrez e OAS.
Para a força-tarefa da Lava Jato, os pagamentos da Contern para a
Credencial podem ser de propina na obra de Belo Monte para o PT.
R$ 29,76 milhões de empreiteiras fornecedoras da Petrobrás. “Apesar da elevada movimentação financeira, a empresa não possui empregados registrados no período.” Para os investigadores, a Credencial é uma “fantasma” usada para pagar propinas a agentes públicos e políticos.
“A empresa teria recebido valores milionários das empreiteiras, e ainda de outras empresas, sem que tivesse tido despesas equivalentes ou estrutura aparente para prestar qualquer serviço a elas”, informa o Ministério Público
Federal.
Os defensores dos sócios da Credencial negam qualquer envolvidos dos condenados com o esquema de corrupção e já recorreram da sentença de Moro.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ DIRCEU
O criminalista Roberto Podval, defensor de José Dirceu, disse nesta terça-feira, 2, acreditar que o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula) deve logo retornar à prisão.
“Talvez ele volte para a prisão. Eu diria até provavelmente que ele vai voltar para a prisão e, provavelmente, num curto espaço de tempo”, declarou Podval logo após o Supremo Tribunal Federal revogar o decreto de prisão preventiva que pesava contra o petista.
“Talvez ele fique muito pouco tempo em liberdade, talvez ele volte para a prisão”, declarou o defensor, em alusão ao cerco sem tréguas que os investigadores impõem ao ex-ministro.
Podval, no entanto, fez uma ressalva. “Mais importante do que ele (Dirceu) voltar ou não para a prisão era a gente ter essa decisão que mostrou que ele não precisava estar preso.”
“Esse homem ficou injustamente preso dois anos porque como definiram que ele podia cumprir com qualquer medida que não a prisão, o que ficou claro aqui é que ele está dois anos preso sem necessidade. Para ele, mais do que tudo, vale essa resposta.”
“A partir de agora, a ordem (do Supremo) vai ao juiz de primeira instância, o dr. Sérgio Moro, que vai definir quais são as medidas cautelares a serem adotadas para o caso. A partir daí é com ele”, disse Podval.
O defensor de Dirceu criticou a nova denúncia criminal que a força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato apresentou à Justiça Federal na manhã desta terça, horas antes de o Supremo dar início ao julgamento do habeas corpus do ex-ministro da Casa Civil – desta vez, na terceira denúncia criminal contra Dirceu, os procuradores atribuem ao petista recebimento de propina de R$ 2,4 milhões de duas empreiteiras e a prática de 33 crimes de lavagem de dinheiro.
“A gente ainda vai tomar ciência (da nova denúncia). Efetivamente, foi uma tentativa de intimidação para a defesa, uma tentativa de intimidação ao próprio Supremo. Isso não se faz. Tudo isso é sério demais para ser levado assim. Está mais do que na hora de esses procuradores, e só são alguns procuradores, começarem a pensar de forma maior.”
O advogado seguiu. “Não se brinca, isso não é um jogo. Eles (procuradores) estão brincando, estão jogando com isso. Justiça não é isso, é mais do que isso. Se qualquer advogado fizesse o papel que eles fizeram, certamente nós estaríamos punidos pela Ordem dos Advogados do Brasil.”
Sobre o resultado do julgamento no Supremo, três votos a dois, o advogado disse. “Esperava unanimidade, mas é um bom resultado. Foi pedido como pedido alternativo às medidas cautelares. Foi adotado. É o que era possível, eu diria, nesse momento.”
“O triste disso tudo é porque dois anos depois se decidiu que José Dirceu não precisava estar preso. Isso quer dizer: ele ficou dois anos preso sem necessidade.”
O advogado elogiou o ministro Gilmar Mendes, cujo voto foi decisivo para garantir a volta de Dirceu à liberdade – o julgamento do habeas estava empatado em dois a dois na sessão da Segunda Turma da Corte.
“Muitos petistas, inclusive, criticavam o Gilmar Mendes e a decisão foi dele. Veja que ele está acima de qualquer conotação partidária e esteve neste julgamento. O bonito disso tudo é a gente saber que, independentemente dos partidos políticos, de direita e esquerda, centro, seja lá o que for, aqui no Supremo, pelo menos aqui, a gente está alheio a essas discussões politico-partidárias. Isso dá uma segurança muito grande para nós, advogados. É muito bom saber que é assim que as coisas caminham por aqui.”.
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